Ao SOLICITADOR compete-lhe representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados.

O SOLICITADOR está sujeito a inscrição obrigatória na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.